Paulo Cannabrava Filho

A globalização com suas propostas liberalizantes falhou. Ao contrário de alcançar os objetivos apontados agravou a situação social da maioria dos povos da terra. Diante desse diagnóstico, o consenso de que é preciso reverter esse cenário. A auto-ajuda, ou seja, o desenvolvimento com as próprias forças, a solidariedade e integração regional e o fortalecimento das relações Sul-Sul são as alternativas apontadas pela XI Unctad de São Paulo.

De diagnósticos a prognósticos à indicação de algumas linhas de ação as delegações à Unctad em alguns momentos pareciam ter encontrado caminhos para resolver os graves problemas da humanidade. Em outros momentos, no entanto, a perplexidade parecia maior que a retórica e a capacidade política de adotar mudanças.

Quatro décadas se passaram desde a criação da Unctad e do Grupo dos 77, instituições criadas precisamente para atuar na solução do impasse provocado, de um lado, pela constante deterioração dos preços das matérias primas ou produtos primários, as chamadas comodities, e de outro lado, o aumento dos preços dos produtos industrializados e da brecha entre os paises mais ricos e os menos desenvolvidos.

Pouco depois da Unctad e por iniciativa do G-77 foram criadas a Fao, a Onudi, a Unesco. Nos bastidores dessas articulações a presença marcante de duas inteligências latino-americanas: o argentino Raul Prebisch e o brasileiro Celso Furtado, ambos homenageados na XI Unctad. Eram tempos de descolonização, da guerra-fria e do não alinhamento. Nas primeiras duas décadas o número de membros do G-77 praticamente dobrou. Houve a guerra do petróleo (1973), as conferências sobre energia e sobre matérias primas.

Houve, sem dúvida, avanços. O mundo mudou sob o impacto da revolução tecnológica. Mas não se pode deixar de dar razão ao delegado latino-americano (Nicanor Duarte, presidente do Paraguai) que expressou sua perda de confiança nos fóruns ou, o que é pior, perder a fé no valor das palavras. Comparando discursos e documentos de hoje com os das décadas anteriores, ali estão “os mesmos argumentos, as mesmas frustrações, os mesmos resultados...”. 

 Não deixou de causar surpresa a homenagem a Celso Furtado, quem trabalhou com Prebisch na criação da Cepal, fermento das idéias estruturalistas que orientaram as estratégias de desenvolvimento na América Latina nos anos 60/70. Ao homenageá-lo Ricupero lembrou que Furtado elaborou o Plano de Metas de Juscelino Kubitchek, foi o ideólogo da Sudene e o primeiro a dirigi-la. É como se estivessem atendendo ao apelo de outro latino-americano (Carlos Mesa, presidente da Bolívia), para recuperar os ideais dos anos 1960. Para rediscutir o papel do Estado, recuperar o papel do Estado como ente regulador do equilíbrio, entendendo o passado para garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Essas contradições e perplexidades ficaram muito bem explicitadas no fórum sobre estratégias para América Latina. Em um inglês sofrível se ouvia representantes de países latino-americanos defendendo teses que decoraram (decoraram, não aprenderam) em universidades estadunidenses ou em organismos financeiros multinacionais sob hegemonia dos Estados Unidos. A impressão que se tem é que os economistas são os únicos que ainda defendem o liberalismo no planeta quando até os formuladores do Consenso de Washington já estão buscando alternativas para um modelo que não deu certo, e também os embaixadores e até alguns presidentes dos países aos quais eles pertencem. “Parecem hipnotizados” observou (Harold Olmos) jornalista de uma agência noticiosa dos Estados Unidos.

Ouvidos fora do contexto o recitar dos números contidos nos relatórios da nova Cepal impressionam. De fato houve um incremento das exportações da América Latina ( 27% mais do Brasil, 14% mais do Grupo Andino) pela primeira vez em 15 anos houve até mesmo um superávit em conta corrente de 16 bilhões de dólares. E os novos cepalinos dizendo que “os períodos de maior crescimento coincidem com maior disponibilidade de cambio”.

Nos informam que Brasil e Argentina já produzem 100 milhões de toneladas de soja. Pergunta-se: para onde foram essas divisas? Quem lucrou ou lucra com as exportações? Ou, como indagava o professor francês Achyuis, “por que o Brasil tem a pior distribuição de renda e os paises ricos não investem?” Ele mesmo responde dizendo que nosso problema é ter que inventar um modelo de crescimento com inclusão.

Certamente isso fez com que Ricupero recordasse Lênin ao dizer - O que fazer? Quais as saídas para as armadilhas financeiras? No seu entendimento a saída e a força dos países em desenvolvimento está na nossa diversidade – diversidade de opções, de estratégias, diversidade das economias nacionais, diversidade cultural. Outros reiteram que há muito espaço para crescimento a partir de dentro, conceito que já funcionou e cujo grande exemplo de hoje a empolgar o mundo é a China. A China que, tendo superado essa fase, hoje freia o crescimento e pode investir maciçamente em modernização.

Outro europeu (?) complementa a lição. O comercio exterior não gera emprego. Se formos capazes de satisfazer as demandas por bens, principalmente por comida, não teremos inflação. Países como o Brasil estão maduros pra um novo ciclo rural que se contrapõe à Europa e aos Estados Unidos. Tem a maior biodiversidade do mundo para ser transformada em comida, em fármacos; tem as maiores extensões de terras agricultáveis e gente que reivindica terra para produzir, não reivindica emprego. Há as possibilidades ainda pouco exploradas nas relações Sul-Sul.

As respostas são consensuais. O problema é, sobretudo, político - mais que econômico – com componente tecnológico. E Cuba evidencia outro componente do problema. Mensagem enviada por Fidel Castro mostra que a dívida externa dos paises pobres, no ano em que foi criada a Unctad, era em torno de 50 bilhões de dólares. Hoje alcança a cifra de 2,6 bilhões. Entre 1982 e 2003, em 21 anos, o mundo pobre pagou 5,4 bilhões de dólares pelo serviço da dívida, ou seja, pagou duas vezes o valor atual da dívida. Em 2003 o Terceiro Mundo recebeu, como ajuda oficial, 54 bilhões de dólares e nesse mesmo ano pagou aos ricos 436 bilhões por juros da dívida.

A análise da dívida já foi apresentada inúmeras vezes pelo Centro de Investigação da Economia Mundial de Cuba nos fóruns internacionais. Na apresentação atual acrescenta que em 2004 a ajuda oficial recebida pelo Terceiro Mundo para o desenvolvimento foi de 54 bilhões de dólares. Nesse mesmo ano os pobres pagaram aos ricos 436 bilhões por serviço da dívida. Paralelamente, os paises ricos gastam 300 bilhões de dólares a cada ano em subsídios que impedem o acesso das exportações dos países pobres a seus mercados.

Os informes da Cepal mostram que América Latina ficou cinco anos sem crescer. Países como o Brasil cresceriam a taxas em torno de 3% ao ano com investimentos da ordem de 14% do PIB. É o mínimo que o país necessita para gerar 1.3 milhão de empregos para as novas gerações que chegam ao mercado de trabalho. Porém, mais de 12% do PIB são utilizados para pagar juros da dívida. Durante quase duas décadas o país vem apresentando taxas mínimas, quando não zero, de crescimento. As conseqüências são visíveis. A produção estagnada – salvo alguns poucos setores. Taxas de desemprego beirando os 20% acumularam um saldo de mais de 60 milhões de excluídos. A renda per cápita de R$ 1.300,00 em 1994 era R$ 1.200,00 em 2002 caiu para R$ 910,00 em 2003.

Se no mundo, há 25 anos 500 milhões de pessoas passavam fome, hoje padecem-na 800 milhões; nos países pobres 150 milhões de crianças nascem abaixo do peso e 325 milhões não vão à escola; e a mortalidade infantil nesses países é 12 vezes maior que nos países ricos. Em fórum paralelo à Unctad, a Urbis, ocorrido também em São Paulo, a diretora do Programa Habitat da Onu informou que há um bilhão de pessoas em condição precária no mundo, número em ascensão. E que no Brasil 37% da população vive em favelas.

O presidente Lula acrescentou dados ao diagnóstico: nos anos 1960 a renda per cápita das nações mais pobres era de 212 dólares. A dos mais ricos passava de 11.400. Hoje a dos mais pobres está em 267 dólares enquanto a dos mais ricos chega a 32.400 dólares. O presidente Lula podia ter aproveitado a oportunidade e apresentado para aprovação da comunidade internacional, linhas gerais para um Plano de Ação Desenvolvimentista à Celso Furtado no lugar de apenas batizar o plenário principal do Anhembi com o nome do professor.

Limitou-se o presidente a dizer que “receitas equivocadas nos últimos anos subestimaram o papel do investimento público e do consenso social na construção da estabilidade e do desenvolvimento”. Lembrou que a alavanca exportadora é fundamental, mas que não se pode depender somente do comércio, que é preciso investir em infra-estrutura, incrementar a produtividade para criar as condições de crescimento do emprego e da renda”.

Teria sido mais claro se tivesse lido o que já fora explicitado na I Unctad, em 1964: as ações para estreitar a brecha entre os países ricos e pobres se funda em que “a política internacional em material de comércio e desenvolvimento deve ter como resultado uma nova divisão internacional do trabalho que seja mais racional e eqüitativa e esteja acompanhada dos necessários ajustes da produção e do comércio mundiais. O conseguinte aumento da produtividade e o valor aquisitivo dos paises em desenvolvimento contribuirá al crescimento econômico dos países industrializados e se convertera por tanto em um instrumento de prosperidade mundial”.

A construção de uma nova geografia

A nova geografia a que se refere a XI Unctad é evidenciada no crescimento da participação do Sul no comércio mundial que, de 20% na metade de decênio de 1980, situa-se hoje em 30%. A parte correspondente às manufaturas nas exportações dos países em desenvolvimento cresceu de 20% (115 bilhões de dólares) em 1980 a quase 70% (1,3 trilhões de dólares) no ano 2000. Pela primeira vez na história, em 2003, os Estados Unidos importaram mais mercadorias dos países em desenvolvimento que dos países desenvolvidos, ao mesmo tempo que a porcentagem de suas exportações aos países em desenvolvimento superou 40%. O Sul é o destino de quase a metade das exportações do Japão e da terceira parte da União Européia (excluindo o comércio dentro da UE)

O Sul registra uma participação cada vez maior na demanda mundial e oferece múltiplas oportunidades aos países em desenvolvimento para aumentar  seu perfil no comércio internacional e terá uma influência decisiva na configuração dessa nova geografia comercial. Atualmente o comércio Sul-Sul representa escassa décima parte do comércio mundial total. No entanto, mais de 40% das exportações dos países em desenvolvimento se dirigem a outros países em desenvolvimento e o comércio entre eles aumenta ao ritmo de 11% anual.

Como bem frisou o secretário geral da ONU, Kofi Annan, não se trata de romper o tradicional fluxo com os países do Norte, mas sim de criar novas alternativas. “Se os países em desenvolvimento se pusessem de acordo para reduzir pela metade as tarifas alfandegárias que eles impõem uns aos outros, o valor das trocas comerciais aumentariam 15.5 bilhões de dólares”. Com isso se amplia a liberalização multilateral e se desenha a nova geografia sugerida pela Unctad e exortada pelo presidente Lula em seu discurso de abertura da Conferência.

Outra via para incrementar o comércio Sul-Sul indicada pela Unctad é o comércio inter-regional. Cita como exemplo que 27% e 12%, respectivamente, do comércio intra-Sul na agricultura e nas manufaturas se realiza no âmbito regional. Indica ainda outra esfera importante para incrementar a inter-dependência Sul-Sul que é a área dos produtos básicos, tanto combustível como outros produtos que já constituem 46% do comércio. O primeiro ministro da Tailândia, Thaksin Shinawatra, lembrou que a experiência asiática mostra que se pode obter bons resultados esperando menos dos países ricos e enfatizando mais a auto-ajuda e a cooperação regional, bem como a Sul-Sul como caminho para reduzir a dependência.

O relatório da Unctad aponta progressos na constituição de coalizões sobre questões concretas no contexto das negociações comerciais multilaterais em andamento no âmbito do Programa de Trabalho de Doha, como por exemplo, as entendimentos alcançados tanto no Grupo dos 20 como no Grupo dos 90. Cita ainda os acordos consultivos inter-regionais como o Foro de Diálogo IBSA (Índia, Brasil e África do Sul). Esses entendimentos tendem a ajudar o Sul a atuar de forma solidária para promover com eficácia seus interesses coletivos nos foros multilaterais e contribuir para um programa mundial de comércio e desenvolvimento verdadeiramente equilibrado e propício ao desenvolvimento. Também considera importante o fato de que a Uncatad pode ajudar no estabelecimento, manutenção e promoção do diálogo e a confiança entre os diferentes interessados sobre questões e processos de importância fundamental.

Os diagnósticos não escondem a triste realidade. E não se pode negar que, felizmente há muita gente que está buscando modelos alternativos. Mas, além dos economistas, também os jornalistas não conseguem abrir janelas e perscrutar novos horizontes. Joelmir Betting, que um dia (talvez ainda o seja) foi quase sinônimo de credibilidade, teve a coragem de qualificar a Unctad como “encontro de diplomatas que nada têm a fazer”. Toda a mídia, de maneira geral, cobriu o encontro com destaque ao factual, sem qualquer análise das questões de fundo, sem contextualizar a informação. E isso num momento em que a humanidade carece de organismos internacionais com força para impor a paz.

A Unctad é um dos mais importantes fóruns especializados das Nações Unidas. O fato de ter sido realizada no Brasil deu à mídia excelente oportunidade (perdida) de atuar como instrumento de educação popular, mostrar para que servem as instituições multinacionais, como atuam, enfim, porque são importantes. Familiarizar a opinião pública da importância das relações internacionais para o desenvolvimento nacional. Mostrar que o Brasil não está sozinho na busca de caminhos alternativos para o desenvolvimento.

Industria criativa

Questões relacionadas a comunicação e informação também foram objeto de discussão em seminário preparatório realizado à véspera da conferência sobre o tema “As indústrias criativas e o desenvolvimento”.  Esse conceito adotado pela Unctad substitui o de industria cultural.

O documento apresentado à discussão considera que esse setor pode prover novas oportunidades de desenvolvimento, pois já é de longe um dos mais dinâmicos do comércio mundial. Os estudos da Unctad estimam que o mercado global desse setor terá crescido de 831 bilhões de dólares em 2000 para 1,3 trilhões em 2005, um incremento anual de 7%. Na Grã Bretanha o setor cresce 9% ao ano contra 2,5% do PIB.

A industria criativa abarca:

·                     Industria cinematográfica

·                     Industria de gravação

·                     Produção de música e de teatro

·                     Música para publicidade

·                     Livros

·                     Publicação de jornais e revistas

·                     Software

·                     Fotografia

·                     Arte comercial

·                     Rádio

·                     Televisão e broadcasting a cabo

Presente em todos os países a indústria criativa pode tornar-se uma nova oportunidade para o desenvolvimento e inserção na economia global. A Unctad recomenda o fortalecimento dos produtores nacionais e da capacidade de oferta como base para uma integração mais efetiva nos mercados mundiais. Isso requer, por sua vez, o fomento da capacidade local dos artistas e empresários que trabalham direta e indiretamente nas indústrias criativas.

A experiência dos países que têm cultivado com êxito sua indústria cultural nacional demonstra que esse setor, com atividades com grande densidade de mão-de-obra qualificada e com um elevado valor agregado. Pode ademais, estabelecer vínculos úteis com setores conexos de toda a economia nas fases iniciais e finais da cadeia de produção, em particular as Tecnologias da Informação e a Comunicação (TIC) e o desenho.

 Com relação às TIC se reconhece sua grande influência no processo de globalização, particularmente nas esferas produtiva, comercial e financeira. Constata-se, no entanto que as TIC beneficiaram maiormente os países mais desenvolvidos, embora sejam evidentes as amplas possibilidades que oferecem para o desenvolvimento e a superação das desigualdades no Terceiro Mundo.

Os documentos apontam às possibilidades de incrementar as exportações através do comércio eletrônico e relacionam atividades que devem ser impulsionadas com auxilio de organismos multinacionais, nas áreas de ciberturismo, elaboração de ciberestratégias e ciberpolíticas nacionais, para os quais recomendam medidas que permitam aos países em desenvolvimento aproveitar plenamente os programas de informática livres e de código aberto. Paralelamente será criado um grupo independente para trabalhar sobre questões relacionadas com os produtos básicos e a utilização da informática para compartilhar as informações e conhecimentos desse mercado. Ainda nessa área recomenda a criação do Instituto Virtual da Unctad sobre Comércio e Desenvolvimento com finalidade de apoiar o fomento das capacidades nacionais dos países membros para que possam analizar as questões comerciais e econômicas nacionais e internacionais, bem como formular e aplicar políticas econômicas apropriadas, elaboradas no âmbito nacional.

Duas metades do mundo

Vários presentes reiteraram o conceito de que o mundo é natureza e cultura. Sem um ou outro não há vida.  De que a cultura é o grande elemento propiciador do progresso. O ministro Gilberto Gil, presente no seminário, lembrou que para Celso Furtado o desenvolvimento requer invenção. Também apontou os riscos das hegemonias crônicas que ainda permanecem e exortou ao incremento da cooperação entre os países em desenvolvimento e abertura de negociações que tenham como motor a proteção à diversidade cultural, pois de outra maneira a cultura corre risco de desaparecer.

O seminário recomenda à Unctad a adotar políticas que ajudem os países em desenvolvimento a agregar competitividade a sua indústria criativa, após realizar amplo intercâmbio de pontos de vista e de experiências das quais selecionamos algumas considerações:

A ampliação da desigualdade está ameaçando a estabilidade dos países desenvolvidos. O diálogo entre os países ricos e emergentes está se ampliando mais por imperativo de sobrevivência que por solidariedade. O desenvolvimento requer de políticas e de estratégias.

O mundo que conhecemos é o das manifestações culturais. Inclusive o passado que não vivemos, mas conhecemos nos é dado por manifestações culturais. A indústria cultural transforma as manifestações culturais em atividades econômicas. O produto cultural tem preço e tem mercado, abre, portanto, novas oportunidades. As criações e os criadores também são produtos de exportação. No contexto da mundialização, os produtos culturais são convertidos em mercadorias, mas é necessário que se exerça grande vigilância para proteger o patrimônio material e imaterial dos povos, base da diversidade cultural. Idiomas que existiam nos séculos anteriores, por exemplo, desapareceram no século XX, uma tragédia que não deve continuar no século XXI.

Uma prioridade é reduzir a hegemonia e promover a diversidade que fertiliza. Os filmes estrangeiros são lançados com mil cópias enquanto os nacionais com apenas 100. Que efeito tem isso sobre a visão de mundo das pessoas? Aqui a questão é como criar indústrias culturais de modo que sua visão de mundo esteja voltada à transformação da sociedade. Se há leis que impedem o monopólio no setor de geladeiras ou de outros produtos industriais, por que não ter leis que limitem a hegemonia dos produtos culturais?

O sistema colonial assimétrico que vitimou nossas sociedades deixou-nos a tradição da superioridade de uma cultura sobre outra. As sociedades tradicionalmente oprimidas têm dificuldade de superar a submissão à cultura do mais forte. A superação do subdesenvolvimento não é uma questão de crescimento econômico, mas sim de transformação da sociedade. Os entraves que persistem resultam da estrutura de poder.

A transformação dessa realidade foi tentada de forma autoritária e não deu certo. Agora depende de que os seres fortaleçam sua auto-estima, tenham confiança em existir como atores e não como sujeitos.

Participação da sociedade civil

Respondendo aos questionamentos sobre o papel da Onu na construção do desenvolvimento e da paz, o secretário geral,  Kofi Annan, considerou que essa responsabilidade deve ser compartilhada pela sociedade civil. Exemplificou com o fato do Conselho de Segurança não ter aprovado o envolvimento da Onu na invasão do Iraque e ter reiterado essa negativa recentemente. Isso ocorreu devido as grandes manifestações contra a guerra ocorridas na maioria dos países.

Annan e Ricupero receberam a declaração aprovada pelo fórum paralelo da sociedade civil.  O documento ressalta as contradições contidas nos documentos da Unctad ao assinalar que a globalização tem grande potencial e, de outro lado, mostra um diagnóstico de impactos negativos produzidos e não mostra os efeitos perversos das guerras e a pobreza de milhões de seres humanos.

As entidades afirmam não querer uma Unctad esvaziada sendo instrumentalizada para operacionalizar acordos da OMC, mas sim uma instituição preparada para enfrentar os desafios do desenvolvimento dos paises pobres, incluindo os compromissos dos países do Sul.

O documento exorta a que se devolva aos Estados nacionais o direito soberano para definição de políticas domésticas adequadas às suas realidades; que se detenha a chantagem e a intervenção militar na defesa dos investidores e das transnacionais; que se submeta o comércio e as instituições aos princípios consagrados nas conferências da ONU; que haja compromisso dos governos com a superação das desigualdades de gênero na definição das políticas de combate à pobreza. Conclui reiterando o convencimento de que a economia de mercado não distribui os recursos de maneira eqüitativa.

Annan disse estar trabalhando para criar no âmbito da Onu um fórum institucionalizado para discussão e deliberação sobre o comércio de comodities com participação desse setor, para que haja participação e possa realmente contribuir no debate e deliberações, bem como ao fortalecimento da instituição.

 Já houve uma tentativa anterior, frustrada, de criar um Conselho para abrigar a sociedade civil. Da mesma forma, quando se organizava a Onu na década de 1940 aprovou-se uma Carta que previa a realização de uma conferência sobre comércio e emprego. Essa Carta não foi ratificada e perdeu-se essa sinergia entre comércio e emprego, idéia que deve ser retomada com toda a força.

Tanto o fórum da sociedade civil como os chefes de delegação presentes afirmaram que querem uma Unctad capaz e comprometida em satisfazer as necessidades de desenvolvimento sustentável, em especial em países em desenvolvimento. E todos assinalaram suas frustrações pelo funcionamento precário das instituições e os parcos resultados alcançados.

A concessão de vantagens alfandegárias por si só não resolve, disse Jorge Batle, presidente do Uruguai. É preciso ajudar no desenvolvimento dos países mais pobres, capacitando técnicos, enviando médicos, financiando a construção de infra-estrutura. Ou, como disse o presidente do Paraguai, Nicanor Duarte, estaremos perdendo tempo se não conseguirmos que as recomendações deste e outros fóruns se convertam em normas e que essas normas sejam respeitadas para favorecer tanto aos ricos e aos pobres. O modelo atual gera elementos explosivos que ameaçam a paz. É preciso passar do pensamento à ação e o conceito de segurança para o equilíbrio requer a criação de um Conselho de Segurança Econômica.

O Grupo dos 77 tem posições avançadas que são mediatizadas por países que temem confronto com as potências hegemônicas, geralmente ex-matrizes coloniais, ou têm governos dominados por políticos e técnicos subservientes.

A América Latina teve grandes momentos de liderança nesse grupo no tempo em que predominavam as idéias desenvolvimentistas, as políticas de desenvolvimento com planejamento discutidas e formuladas na Cepal sob a condução de Prebisch.

Nos breafings sobre as reunião do G-20 se enfatizava o fortalecimento da unidade do grupo e os avanços nos entendimentos sobre redução dos subsídios à exportação e os subsídios internos, bem como na necessidade de tratamento especial para os países em desenvolvimento. Há também referência ao fortalecimento das relações Sul-Sul.

Outro entendimento é que a nossa diversidade é nossa força. A atuação individualizada até agora não levou a lugar algum. Em países em que a agricultura é vital, deve haver a mesma ênfase para a eliminação de subsídios que aquela para a liberação do comércio. Fala-se de acesso ao mercado, mas não se fala de garantias para o desenvolvimento sustentado.

 Agricultura e desenvolvimento

Como traduzir a diversidade por políticas que sustentem reformas na agricultura de forma a propiciar o desenvolvimento sustentado? Essa pergunta suscitou diferentes respostas muitas marcadas pela intenção de exportar modelos que tampouco foram originais mas que deram certo do ponto de vista dos centros hegemônicos.

É o caso do Chile que tem hoje uma economia considerada próspera e exemplar assentada na exportação de hortifrutigranjeiros, incluindo aí o salmão e o vinho, uma atividade que requer de mão-de-obra, portanto, gera empregos. O contraponto são os produtores de comodities, atividade que geralmente é extensiva, requer pouca mão-de-obra e não distribui riquezas. O Chile, no entanto, realizou com muita anterioridade reformas na agricultura e criou redes de proteção social. O processo de desregulamentação e privatização melhorou a situação da maioria da população, particularmente dos mineiros e das comunidades indígenas.

Em grande parte dos países os produtos importados concorrem com os produtos nacionais. A lição vem da Holanda que diz que a abertura comercial não pode ser boa para todo mundo, que há que respeitar as especificidades. Como as de Angola que julga importante as medidas de salvaguarda bem como as políticas de substituição de importações.

Da Índia à  Gana, a maioria dos países ainda é agrícola. A questão que se coloca é como parar a migração para os grandes conglomerados urbanos para não agravar as seqüelas do subdesenvolvimento, a exclusão social e a fome. O desenvolvimento agrícola, portanto, é vital, é questão crucial para sobrevivência e depende de mecanismos para proteger as vulnerabilidades.

O papel central da agricultura é na redução da pobreza e por correspondência o combate à fome. A constatação de que não se progrediu na redução da fome leva a considerar a agricultura como principal fonte de desenvolvimento dos países em desenvolvimento.

A Unctad

Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento foi criada em 1964, por iniciativa dos países em desenvolvimento para desenvolver estratégias e políticas de ação concertada para integração desses países no comércio mundial. É um fórum de negociação e deliberação intergovernamental. Conta com ajuda de técnicos e organismos especializados, realiza pesquisas e análises da conjuntura mundial e aprova planos de ação para os países membros.

As Conferências são realizadas em nível ministerial e de cúpula (presidentes e/ou chefes de governo). Elas aprovam declarações e informes que são encaminhados à Assembléia Geral da Onu e outros organismos multilaterais. A Junta de Comércio e Desenvolvimento supervisiona os trabalhos da Unctad entre uma conferência e outra que se realiza a cada quatro anos e atua como braço executivo.

As forças que se movem no interior da conferência são basicamente duas: a dos países mais ricos e industrializados e a dos países em desenvolvimento fornecedores de matérias primas, representados estes pelo Grupo dos 77 e aqueles pelo G-8. Também têm sua importância os blocos regionais como América Latina, Ásia e Oriente, África, Oriente Médio.

 Grupo dos 77

O maior grupo de países nas Nações Unidas, foi instituído em 1964  simultaneamente à realização da I Unctad, fruto da necessidade de se criar mecanismos de coordenação de políticas para atuação dos países em desenvolvimento nesse e outros fóruns da Onu. O grupo cresceu e hoje tem 135 países. Mantém o nome pelo sentido histórico. A China tem se mantido fiel ao grupo. Talvez por ser o único país com assento no Conselho de Segurança, muitos documentos aparecem como G-77 & China. Somam mais de 2/3 da humanidade.

O maior empenho do grupo na atualidade é no sentido de buscar acordos para uma ação concertada com vistas a fazer valer os princípios da Carta da Onu voltados a impulsionar o desenvolvimento econômico e social e promover a paz e segurança no planeta. Seus membros têm lutado para estabelecer um sistema econômico mundial justo e eqüitativo e por reformar o injusto ordenamento econômico existente.

A Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial – Onudi – criada em 1965 também por iniciativa dos países do Terceiro Mundo, tem as mesmas características da Unctad só que é uma Conferência dirigida à promoção do desenvolvimento industrial, transferência de tecnologias e os problemas dos conglomerados transnacionais.

Entre as principais conquistas do G-77 está a Carta de Direitos e Deveres Econômicos dos Estados; o Programa Integrado para os Produtos Básicos, incluindo o Fundo Comum; e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola. O grupo tem conseguido avanços nas negociações do Sistema Geral de Preferências e no desenvolvimento da cooperação entre os países do Sul. Um dos maiores feitos foi fazer com que a Assembléia Geral da Onu aprovasse a Declaração e o Programa de ação para uma Nova Ordem Econômica Internacional.

Em 2000, em Cuba, o G-77 a primeira Cúpula do Sul aprovou o Programa de Ação de Havana com vistas a realizar iniciativas de alta prioridade dentro de prazos determinados.  Uma segunda Cúpula Sul-Sul foi realizada em Marrakech, no Marrocos, em 2003, em que foram determinadas medidas concretas para ampliar a cooperação. O G-77 reivindica a institucionalizaçao de um fórum de Desenvolvimento Sul-Sul.

Muitos pontos do programa aprovado em 1964 continuam válidos, como o peso da dívida, a instabilidade dos mercados de produtos básicos, a eliminação dos obstáculos protecionistas dos países ricos, insuficiência da assistência para o desenvolvimento. A esses velhos problemas se agregam novos na atualidade como as questões do desenvolvimento sustentável, das freqüentes crises financeiras, as subvenções a certos produtos agrícolas, as tecnologias de informação e as comunicações, as transações ilícitas.

Os países em desenvolvimento expressam profunda preocupação pela tendência dos países desenvolvidos a adotar decisões que afetam a economia mundial fora do marco multilateral do sistema da ONU e sem considerar os interesses dos países em desenvolvimento. Entendem também que por maiores que sejam os esforços para desenvolver com seus próprios recursos, esses esforços precisam ser suplementados com recursos externos. No contexto da globalização e da interdependência o grupo prega a reforma e democratização dos centros de decisão econômica e financeira; a universalidade da Organização Mundial de Comércio. Entendem que economia, finanças e desenvolvimento devem ser encarados integradamente pelos organismos internacionais; e pelas instituições financeiras internacionais. Permanentemente luta para que sejam respeitadas as resoluções aprovadas nas conferências de cúpula da Onu, como a Declaração do Milênio.